Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Eu Amo Psicanálise, disponível em https://euamopsicanalise.com.br, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
O Eu Amo Psicanálise é um projeto editorial digital de natureza educacional, cultural e informativa, dedicado a aproximar a psicanálise do público geral por meio de artigos, ensaios, verbetes, análises, reflexões, conteúdos introdutórios e materiais relacionados à psicanálise, psicologia, saúde mental, comportamento humano, cultura, relacionamentos, bem-estar e temas correlatos.
O portal poderá utilizar linguagem acessível, exemplos cotidianos, referências culturais, perguntas frequentes, sínteses conceituais e outros formatos destinados a facilitar a compreensão de temas complexos.
O Eu Amo Psicanálise não é clínica, consultório, hospital, serviço psicológico, plataforma de psicoterapia, instituição de saúde ou ambiente destinado à prestação de atendimento psicanalítico.
O portal não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
A leitura de conteúdo introdutório ou popular sobre determinado conceito, comportamento, sintoma ou experiência emocional não cria relação clínica e não constitui avaliação individual do leitor.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em determinada atividade, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente suas exigências efetivamente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Eu Amo Psicanálise é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, a existência de sociedade empresária, estabelecimento comercial físico, clínica, consultório ou pessoa jurídica de prestação de serviços de saúde com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Júlia Vasconcellos é apresentada no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção, curadoria, revisão ou comunicação de conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é juliavasconcellos@euamopsicanalise.com.br.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados conforme o art. 41 da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em hipótese regulatória de dispensa de indicação formal de Encarregado, será mantido canal adequado para comunicação com titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades informadas ao usuário.
- Conteúdo editorial: artigo, ensaio, verbete, análise, material educativo, publicação cultural, pergunta, resposta, síntese ou outro conteúdo disponibilizado pelo portal.
Dados Coletados
O Eu Amo Psicanálise procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, comentário, sugestão ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
O usuário deve evitar inserir em campos livres documentos pessoais, prontuários, diagnósticos, prescrições, histórico terapêutico, informações psiquiátricas, relatos clínicos identificáveis ou outros dados sensíveis que não sejam necessários à comunicação.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, origem aproximada do tráfego, identificadores técnicos, eventos de segurança e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Dados de audiência e interação
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados às páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, cliques, eventos de interação e indicadores técnicos ou estatísticos.
Essas informações deverão ser utilizadas de forma proporcional e compatível com a base jurídica adotada e com as escolhas de privacidade do usuário.
Links para conteúdos e formações externas
Quando o portal disponibilizar links para outros projetos editoriais, instituições, cursos ou conteúdos externos, poderão existir parâmetros técnicos destinados a identificar a origem de determinado acesso, campanha ou encaminhamento, caso essa funcionalidade esteja efetivamente implementada.
Esses parâmetros deverão ser utilizados de maneira transparente e proporcional, sem presumir que o visitante tenha contratado, iniciado ou concluído qualquer formação externa.
O Eu Amo Psicanálise não coleta prontuários e não realiza coleta intencional de dados clínicos para diagnóstico, psicoterapia, psicanálise clínica, triagem ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico apropriado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, quando houver dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender da manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário para cumprir norma ou determinação juridicamente válida.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude ou abuso, proteção da infraestrutura, atendimento de comunicações, funcionamento editorial ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e legítimas expectativas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando houver hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para elaborar perfil clínico, psicológico ou discriminatório de leitores.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos do art. 3º, serão observadas as bases jurídicas previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observados os direitos, bases e salvaguardas correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos e obrigações legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão respeitadas as bases, obrigações e direitos correspondentes.
A possibilidade de acesso ao portal por usuário localizado em outro país não significa, isoladamente, aplicação automática e irrestrita de toda legislação estrangeira às operações do Eu Amo Psicanálise.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- fornecer artigos e conteúdos solicitados pelo usuário;
- responder a mensagens, dúvidas e sugestões;
- administrar comentários quando essa funcionalidade existir;
- registrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada como os conteúdos são utilizados;
- aprimorar organização, acessibilidade e experiência editorial;
- avaliar de forma agregada quais temas despertam maior interesse editorial;
- mensurar encaminhamentos para páginas externas quando essa tecnologia estiver efetivamente implementada;
- preservar autoria e integridade editorial;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, adoção de base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O EU AMO PSICANÁLISE NÃO SOLICITA, NÃO MANTÉM E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PSICOTERAPIA, PSICANÁLISE CLÍNICA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal poderá publicar conteúdos sobre ansiedade, depressão, trauma, luto, sexualidade, relacionamentos, autoestima, mecanismos de defesa, narcisismo, conflitos familiares, sofrimento emocional, psicose e outros temas relacionados à psicanálise e à saúde mental.
A LEITURA DE UMA PUBLICAÇÃO SOBRE DETERMINADO TRANSTORNO, SINTOMA, CONCEITO OU EXPERIÊNCIA NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
A interação com conteúdos como “sinais”, perguntas reflexivas, exemplos cotidianos, personagens fictícios, frases psicanalíticas ou listas educativas também não será tratada pelo próprio portal como resultado de avaliação clínica.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão submetidos às condições específicas do art. 11.
O simples histórico de leitura não será utilizado pelo próprio portal para produzir diagnóstico, perfil clínico, classificação psicopatológica ou conclusão individualizada sobre a saúde mental do visitante.
Usuários não deverão utilizar canais gerais para enviar prontuários, laudos, resultados de exames, receitas, histórico de tratamento, resultados de testes psicológicos ou informações clínicas próprias ou de terceiros.
Se determinada informação sensível for espontaneamente enviada em comunicação não destinada a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental e o tratamento deverá limitar-se ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados nos termos do art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Eu Amo Psicanálise poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente utilizados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
- Tecnologias de atribuição ou encaminhamento: quando efetivamente implementadas, poderão indicar que determinado acesso a página externa teve origem no portal.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento jurídico para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo editorial principal.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
O interesse por páginas sobre ansiedade, depressão, trauma, sexualidade, narcisismo ou outra temática de saúde mental não deverá ser convertido pelo próprio portal, isoladamente, em perfil clínico ou diagnóstico do visitante.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Eu Amo Psicanálise não comercializa dados pessoais de seus leitores como atividade própria do projeto editorial.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta de seu serviço.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Quando páginas incluírem vídeos, conteúdos incorporados, players ou outros recursos externos, os respectivos fornecedores poderão realizar tratamentos segundo suas próprias políticas.
O portal poderá apresentar links para outros blogs, projetos editoriais, instituições, cursos ou hubs formativos. Ao acessar ambiente externo, o usuário ficará sujeito às políticas de privacidade e condições do respectivo responsável.
O simples encaminhamento para site externo não significa transferência automática de nome, diagnóstico, histórico de leitura, prontuário ou outros dados sensíveis ao responsável pela página de destino.
Dados também poderão ser disponibilizados a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos.
As transferências deverão observar finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança e os direitos dos titulares.
Quando o GDPR for aplicável a determinada transferência, serão observadas também, conforme o caso, as disposições dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre destinos, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Dados excessivos ou sensíveis recebidos sem necessidade deverão ser avaliados para minimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente possível.
Registros técnicos poderão ser conservados durante o período necessário à segurança da infraestrutura e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando presentes os requisitos do art. 15 do Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações deverão ser mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas as hipóteses de preservação adicional previstas em lei.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente os direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes daquele regime.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis segundo seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem aplicáveis, serão respeitados os direitos de proteção de dados correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não representa declaração de que todas sejam automaticamente aplicáveis ao Eu Amo Psicanálise.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para juliavasconcellos@euamopsicanalise.com.br.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de seus dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar a identidade do requerente.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Eu Amo Psicanálise procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, controles de acesso, autenticação, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deverá ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres regulamentares de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Menores de Idade
O Eu Amo Psicanálise possui linguagem acessível ao público geral, mas não é estruturado especificamente como serviço infantil.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não constitui autorização geral de consentimento digital a partir dos 12 anos.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas previstas no art. 14 da LGPD.
Conteúdos populares sobre personalidade, família, emoções, sexualidade ou saúde mental não deverão incentivar crianças ou adolescentes a expor publicamente informações íntimas ou clínicas.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, comentários, quizzes, questionários, ferramentas analíticas, publicidade, links de atribuição, recursos de inteligência artificial, integrações ou fornecedores capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de proteção do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as autoridades correspondentes previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Eu Amo Psicanálise
Site: https://euamopsicanalise.com.br
Contato editorial: Júlia Vasconcellos.
E-mail: juliavasconcellos@euamopsicanalise.com.br
Natureza: projeto editorial digital dedicado à divulgação acessível e responsável da psicanálise.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 03 de abril de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 28 de agosto de 2026.